7 Mitos e Verdades sobre os Direitos dos Autistas: O que você precisa saber

No dia mundial do autismo, preparamos um post informativo sobre o direito dos autistas, afinal, comprometidos com a excelência jurídica e a busca da dignidade, nosso escritório acredita que a informação clara e objetiva é a melhor forma de buscar os seus direitos.

O Dia do Autismo é uma excelente oportunidade para refletirmos sobre as conquistas e desafios enfrentados pelas pessoas autistas, especialmente no que diz respeito aos seus direitos. Muitas vezes, informações equivocadas ou estigmas podem gerar confusão, por isso, neste post, vamos esclarecer alguns mitos e verdades sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

1. "Pessoas com autismo não têm direitos garantidos por lei"

Ao contrário do que muitos pensam, as pessoas com autismo têm seus direitos garantidos por diversas leis brasileiras, como a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Berenice Piana). Essa legislação assegura direitos como educação inclusiva, atendimento especializado, assistência social e saúde adequados.

2. "O autismo é uma doença e deve ser tratado como tal"

O autismo não é uma doença, mas um transtorno do desenvolvimento. O TEA afeta a forma como a pessoa se comunica, interage e percebe o mundo, mas não deve ser visto como uma condição a ser "curada". O foco deve ser em fornecer apoio e inclusão para que as pessoas autistas possam ter uma vida plena e independente, conforme suas necessidades.

3. "Pessoas autistas têm os mesmos direitos que qualquer outra pessoa, mas não precisam de apoio especializado"

Embora as pessoas autistas tenham os mesmos direitos fundamentais de qualquer cidadão, elas podem precisar de apoio especializado para garantir sua inclusão e qualidade de vida. Isso inclui educação especializada, apoio no trabalho e serviços de saúde. O acesso a terapias e tratamentos adequados é um direito que deve ser assegurado, conforme as necessidades de cada pessoa.

4. "A educação inclusiva é uma escolha, não uma obrigação"

A educação inclusiva é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As escolas devem se adaptar para receber alunos com autismo, proporcionando um ambiente que atenda às necessidades individuais de cada estudante. O acesso a uma educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento e socialização das pessoas autistas.

5. "O benefício de prestação continuada (BPC) só pode ser solicitado por pessoas com autismo que estão em situação de extrema vulnerabilidade econômica."

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode ser solicitado por pessoas com autismo em situação de vulnerabilidade social, desde que atendam aos requisitos da lei. Para isso, é necessário que a pessoa autista tenha uma renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente. O benefício tem o objetivo de garantir uma vida mais digna, proporcionando acesso a recursos essenciais para a manutenção da saúde e bem-estar.

6. "Pessoas com autismo são incapazes de trabalhar ou de serem independentes"

O grau de autonomia e de capacidade de trabalho de uma pessoa autista pode variar bastante, assim como ocorre com qualquer outra pessoa. Muitas pessoas com TEA têm plenas condições de estudar, trabalhar e viver de forma independente, desde que recebam o apoio necessário e o ambiente esteja adaptado às suas necessidades. A lei garante que as empresas considerem as condições de cada pessoa para oferecer oportunidades de emprego, incluindo o cumprimento da Lei de Cotas para pessoas com deficiência.

7. "O diagnóstico de autismo impede a pessoa de ter uma vida social ativa e feliz"

O diagnóstico de autismo não significa que a pessoa não possa ter uma vida social ativa e feliz. Com o apoio adequado, as pessoas autistas podem desenvolver suas habilidades sociais e manter relacionamentos saudáveis. Muitas vezes, as dificuldades em interação social podem ser superadas com intervenções precoces, apoio psicológico e terapias, promovendo uma vida equilibrada e satisfatória.

É fundamental que a sociedade esteja ciente dos direitos das pessoas autistas, desmistificando os preconceitos e garantindo a inclusão de todos, independentemente das suas diferenças. Se você tem dúvidas sobre os direitos dos autistas ou precisa de assistência jurídica especializada, nosso escritório está à disposição para oferecer apoio e orientação. Juntos, podemos trabalhar para um futuro mais justo e inclusivo para todos.